O tamanho permitido para a pesca de cada espécie é definido pelo IBAMA, e varia de acordo com as regiões de pesca definidas pelo órgão. As áreas de pesca definidas pelo IBAMA são:
1. Região Sul, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro (Portaria N° 25/93)
2. Bacia Amazônica (Portaria N° 08/96; Portaria IBAMA-AM N° 01/01)
3. Bacia do Rio Paraná (Instrução Normativa N° 26/2009)
4. Bacia do Rio São Francisco (Portaria N° 92/95)
5. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Portaria N° 03/2008)
6. Bacia dos Rios Araguaia/Tocantins (Portaria N° 107/98)
7. Trecho entre as cabeceiras do Rio Araguaia em Goiás até o Município de Antônio Rosa, em Mato Grosso e o Parque
8. Estado de Mato Grosso do Sul (Decreto N° 12.039/06)
9. Estado de Mato Grosso (Resolução CONSEMA N° 001/00 e 009/96)
10. Estado de Minas Gerais(Portaria N° 111/03)
Veja as medidas permitidas de alguns dos principais peixes:
Fique ligado !!!!!
Peixe abaixo da medida mínima é crime previsto em lei !!
Peixe abaixo da medida mínima é crime previsto em lei !!
